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DIREITOS DO CRIADOR

Reivindicações de direitos autorais

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Em vigor a partir de 12 de novembro de 2026 · xnxxcat.online

01 Apresentação de notificação

Envie um aviso por escrito por e-mail para [email protected] Descreva a obra protegida por direitos autorais, o URL exato ou o material em questão e onde uma cópia autorizada pode ser verificada. Inclua seu nome, informações de contato e uma assinatura (física ou eletrônica).

02 Declarações a incluir

Declare de boa-fé que o uso em questão não é autorizado pelo titular dos direitos, seu agente ou pela lei, e confirme que as informações em sua notificação são precisas e que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele.

03 O que acontece a seguir?

As notificações completas são analisadas e as medidas cabíveis — como restringir links ou funcionalidades relevantes — podem ser tomadas. Notificações abusivas, comprovadamente falsas ou irrelevantes podem ser ignoradas, e o envio de uma reclamação fraudulenta pode acarretar consequências legais.

04 Se você foi sinalizado injustamente

Caso a ação tenha sido tomada devido a um erro ou identificação incorreta, responda para o mesmo endereço com seus dados de contato, o material afetado, uma explicação de boa-fé, sua assinatura e qualquer documento que comprove sua autorização.

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